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Mislei Duarte Almeida Pucega
Uberaba (MG)
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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário ·
há 13 anos
Página 1448 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Janeiro de 2014
mês são oriundos das contribuições dos participantes do grupo consorcial, deve o desistente aguardar o final do plano para obter a restituição pleiteada, de forma a não desequilibrar o grupo. O...
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Diário Oficial da União
Diário ·
há 13 anos
Página 156 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Dezembro de 2013
RESOLUÇÃO Nº 470, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais conferidas pelo...
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